Termos de Utilização

Atualização: 9 de novembro de 2026

Bem-vindo(a) à PopMe!

De seguida apresentamos os Termos e Condições de Utilização (“Termos”), documento que contém as principais regras que devem ser observadas por todos os que acedem ou utilizam as funcionalidades da Plataforma PopMe da:

POP ME Inc. (“PopMe”)
Sede: 8 THE GREEN STE A, DOVER, Delaware — EUA
EIN (EUA) - 41-3332215.

Representante na UE

Para os utilizadores localizados na União Europeia, a PopMe designou um representante estabelecido na União Europeia:

Representante na União Europeia: POPME, UNIPESSOAL LDA
Morada: AV Ressano Garcia, n.º 9, 1070-234 Lisboa, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, freguesia de Avenidas Novas, Portugal
Contacto: dpo@popme.io

Como condição para o acesso e utilização das funcionalidades da Plataforma, o utilizador declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Estes Termos estabelecem as condições de utilização da Plataforma e o acesso às funcionalidades oferecidas, que incluem o acesso a memórias gravadas em tempo real pelos utilizadores, informações sobre os nossos serviços e o acesso aos canais de atendimento.

Estamos sempre a procurar o aprimoramento dos nossos serviços e funcionalidades, pelo que estes Termos poderão sofrer ajustes a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Conceitos Básicos

Para melhor compreensão destes “Termos”, devem ser consideradas as seguintes definições:

• Canais de Atendimento: meios de contacto disponibilizados pela PopMe para atendimento aos Utilizadores.
• Conta de Acesso: conta criada para a utilização das funcionalidades da Plataforma, através da qual é possível o acesso aos produtos.
• Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando associados a uma pessoa singular.
• Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa singular, que sejam capazes de a identificar ou de a tornar identificável. Por exemplo: nome, endereço eletrónico, número do documento de identificação, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização.
• Dados: para efeitos destes “Termos”, abrange os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis.
• Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela PopMe para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a autoridade nacional competente, como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no âmbito do Brasil.
• Layout: conjunto compreendido entre a aparência, o design e os fluxos da Aplicação.
• Link: terminologia para endereço de internet.
• Plataforma: designa a aplicação PopMe.
• Tratamento: toda a operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a recolha, produção, receção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivo, armazenamento, eliminação, avaliação ou controlo da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Utilizador ou Você: pessoas singulares ou coletivas registadas na Plataforma.

O conteúdo disponível na Plataforma pode ser acedido por todos, de forma gratuita e, de um modo geral, não exige aos visitantes registo prévio.

Missão e Conceito

A PopMe é uma infraestrutura de confiança digital. A nossa missão é garantir que o conteúdo partilhado seja um reflexo autêntico da realidade, priorizando a confiança e o contexto sobre o alcance algorítmico.

Funcionalidades da Plataforma

Funcionalidades. A plataforma PopMe oferece as funcionalidades de:

• Vídeos instantâneos com câmara dupla
• Interação através de reações
• Comentários em vídeo, criando cadeias reais de interação
• Agrupamento de Pops por contexto
• Criação de desafios para a integração entre os utilizadores
• Captura de fotografias diretamente pela aplicação, facilitando o registo e a preservação de momentos e memórias.

Critérios de acesso. Podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Plataforma a qualquer momento e ao nosso critério, sem necessidade de comunicação ou aviso prévio a si ou a qualquer terceiro, sendo de extrema importância que você, ao fazer uso das nossas funcionalidades, verifique sempre as regras vigentes.

Recusa de acesso. Poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer pedidos de acesso se não forem fornecidos os dados corretos. O mesmo procedimento será aplicável durante a utilização da Plataforma, se esta for utilizada de forma fraudulenta ou de maneira que tente violar ou viole estes Termos, ou quaisquer legislações vigentes.

E-mails. Ao fornecer os seus dados, você concorda que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens com avisos da PopMe. Recordamos que, através dos Canais de Atendimento, a qualquer momento, terá sempre a opção de suspender a receção destas comunicações, desde que não afetem o funcionamento necessário aos serviços prestados.

Apresentação da Plataforma. A Plataforma e as suas funcionalidades são-lhe apresentadas na forma como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem necessidade de aviso prévio, razão pela qual os layouts podem variar.

Nesse caso, a PopMe compromete-se a preservar as funcionalidades da Plataforma com esforços razoáveis, utilizando um Layout que respeite a usabilidade e a navegabilidade sempre que possível, bem como a exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta perceção do que está a ser praticado, e a proteger, através do estado da técnica disponível, os dados recolhidos pelas funcionalidades disponibilizadas.

Segurança Digital. Preocupamo-nos com a sua segurança na utilização da Plataforma, por isso, através dos nossos procedimentos internos, estamos constantemente a aprimorar as nossas técnicas, com o objetivo de garantir a autenticidade, confidencialidade e integridade das informações que nos são fornecidas. Relembramos que a segurança dos seus dados não depende exclusivamente da PopMe, pelo que Você também deve estar sempre atento às orientações que lhe são apresentadas.

Condições de Adesão e Registo

Registo na Plataforma. Para aceder às funcionalidades da Plataforma, o utilizador deve realizar um registo prévio, fornecendo informações pessoais válidas, como nome, apelido, nome de utilizador, data de nascimento, género, palavra-passe, e-mail ou telefone. O registo será concluído mediante a criação de uma palavra-passe de acesso pessoal e intransmissível, sendo o utilizador o único responsável por manter a confidencialidade destas informações.

O fornecimento de informações falsas ou incorretas poderá resultar na suspensão ou eliminação da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.

Funcionalidades Disponíveis. A Plataforma oferece funcionalidades gratuitas e pagas, acessíveis de acordo com o tipo de registo e o plano contratado:

Funcionalidades Gratuitas:

• Canais
• Desafios
• Vídeos instantâneos com câmara dupla (duração de até 60s)
• Comentários em vídeo (duração de até 30s) e texto, criando cadeias reais de interação
• Agrupamento de Pops por contexto
• Criação de desafios para a integração entre os utilizadores

Canais

Os Canais são espaços temáticos nos quais os seus criadores e outros utilizadores podem reunir Pops (vídeos e fotografias) relacionados com um determinado assunto, evento ou local.

O criador poderá definir a visibilidade do Canal como público, privado, restrito ao próprio criador e aos seguidores aprovados ou exclusivo para si. Também poderá removê-lo das áreas de destaque e descoberta da aplicação ou estabelecer uma data para o seu encerramento.

O criador poderá nomear administradores e colaboradores, bem como permitir que os seguidores publiquem os seus próprios Pops no Canal. O criador e os administradores poderão incluir e remover membros, cabendo exclusivamente ao criador remover administradores ou eliminar o Canal, sem prejuízo da possibilidade de remoção pela equipa de moderação da PopMe.

O criador e os administradores são responsáveis pela administração do Canal e pelos conteúdos e atividades sob a sua gestão, observados estes Termos de Utilização e as Diretrizes da Comunidade.

Cada Pop poderá ter a sua própria configuração de visibilidade, inclusive a opção de ficar visível apenas dentro do Canal. Por fim, as sugestões de Canais na plataforma serão limitadas àqueles configurados como públicos.

Funcionalidades Pagas:

PopMe Pass

O PopMe Pass é o programa oficial de subscrição premium do PopMe, criado para utilizadores, criadores e marcas que pretendem ampliar as suas possibilidades dentro da plataforma.

Através do PopMe Pass, os subscritores poderão desbloquear recursos avançados, ferramentas exclusivas, experiências diferenciadas, funcionalidades de monetização e acesso prioritário a novidades do ecossistema PopMe.

O PopMe Pass foi desenvolvido para utilizadores que pretendem ir além da experiência básica da plataforma, oferecendo mais controlo sobre a sua presença, maior capacidade de criação, acesso a recursos estratégicos e oportunidades de crescimento dentro da comunidade.

O PopMe Pass conta com modalidades específicas para diferentes perfis de utilizadores, incluindo Popster, Creator e Marca, cada uma com funcionalidades, benefícios e condições próprias. Os recursos disponíveis em cada modalidade poderão ser alterados, expandidos ou atualizados periodicamente pela PopMe.

Os detalhes relacionados com preços, benefícios, limites de utilização, condições de renovação, disponibilidade regional e funcionalidades incluídas em cada plano poderão variar consoante o perfil do utilizador, a disponibilidade do serviço e futuras atualizações da plataforma.

PopMe Pass — Plus

Plano desenvolvido para utilizadores que pretendem ampliar a sua presença, personalização e controlo dentro da plataforma.

O plano Plus poderá incluir recursos como personalização avançada de perfil, maior capacidade de criação de Pops, ferramentas adicionais de interação, controlos aprimorados de comentários e interações, além de acesso a métricas e dashboards de desempenho.

PopMe Pass — Creator

Plano desenvolvido para criadores que pretendem transformar audiência, comunidade e envolvimento em oportunidades de monetização sustentável dentro do ecossistema PopMe.

O plano Creator poderá incluir ferramentas orientadas para a monetização, programas de afiliados, formatos exclusivos de publicação, acesso a funcionalidades comerciais, ligação com marcas, recursos avançados para a gestão de comunidade e dashboards relacionados com desempenho, monetização e crescimento de audiência.

PopMe Pass — Brand

Plano desenvolvido para marcas, empresas e organizações que pretendem utilizar o PopMe como ambiente de presença, relacionamento, campanhas e inteligência de marca baseada em interações reais.

O plano Brand poderá incluir acesso a ferramentas de monitorização e inteligência de marca, análise de sentimento em tempo real, ativações com conteúdos gerados por utilizadores verificados, dashboards empresariais, métricas competitivas, recursos de campanhas e funcionalidades avançadas orientadas para a gestão de comunidades, creators e experiências dentro da plataforma.

O acesso a funcionalidades específicas será vinculado ao plano ou pacote ativo do utilizador, cuja descrição estará disponível na Plataforma no momento da contratação.

Registo único. O registo na Plataforma está limitado a 01 (uma) conta por endereço de e-mail válido. É expressamente proibido que um mesmo utilizador crie ou utilize múltiplos registos, sob pena de suspensão ou cancelamento das contas associadas.

Política de Cancelamento. O utilizador pode solicitar o cancelamento da sua subscrição ou plano contratado a qualquer momento através da área autenticada na Plataforma ou pelos canais de atendimento disponibilizados.

Para cancelamentos após a cobrança inicial, não haverá reembolso de valores já pagos, mas o utilizador continuará a ter acesso às funcionalidades contratadas até ao termo do período vigente.

Suspensão por Incumprimento. A falta de pagamento ou o incumprimento em planos pagos resultará na suspensão automática do acesso às funcionalidades contratadas até à regularização da pendência.

Alteração ou Atualização de Planos. O utilizador poderá alterar ou atualizar o seu plano diretamente na área autenticada da Plataforma. Eventuais diferenças de valores decorrentes de upgrades ou downgrades serão calculadas proporcionalmente ao período restante do plano vigente.

Legalidade dos Seus Dados. Não será presumida qualquer obrigação da PopMe quanto ao tratamento de quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar à PopMe qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou que a Plataforma esteja a ser utilizada, sob o nosso exclusivo critério, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Visibilidade pública. Ao registar-se na plataforma, algumas informações do seu perfil, como nome de utilizador, nome, apelido e fotografia, ficam visíveis publicamente, inclusive para pessoas que não estejam ligadas à plataforma. Além disso, as suas publicações e Canais também poderão ser exibidos publicamente, de acordo com as configurações de privacidade escolhidas por si.

Contas e Canais privados. As contas e os Canais configurados como privados não serão sugeridos a utilizadores desconhecidos, podendo ser recomendados apenas a pessoas que constem na lista de contactos partilhada com a PopMe.

Ao configurar a sua conta como privada, o acesso ao seu conteúdo dependerá da aprovação dos pedidos para seguir. Enquanto não forem aprovados, os requerentes não poderão visualizar os seus conteúdos, e os seus Pops não serão exibidos na área de descoberta da aplicação.

O seu nome de utilizador (@), nome e fotografia de perfil permanecerão visíveis para permitir que outras pessoas encontrem a sua conta.

A visibilidade de cada Pop é definida individualmente pelo utilizador. Assim, se um Pop for configurado como público, poderá ser visualizado por qualquer pessoa, mesmo que a conta seja privada. A configuração de privacidade escolhida para o Pop prevalece sobre a configuração geral da conta.

Sobre o “PopMe Experience”

O PopMe Experience é um programa destinado a estabelecimentos, estruturado através de um Canal Experience, público e vinculado ao respetivo estabelecimento.

A reivindicação do Canal Oficial dependerá da comprovação de vínculo legítimo com o estabelecimento. O responsável deverá manter as informações atualizadas e observar estes Termos de Utilização e as Diretrizes da Comunidade. A PopMe poderá solicitar documentos adicionais e remover a indicação de Canal Oficial em caso de ausência de comprovação ou utilização indevida. Os documentos apresentados serão tratados para validação da titularidade e conservados pelo período necessário a essa finalidade e ao cumprimento de eventuais obrigações legais.

Os utilizadores que seguirem o Canal poderão publicar Pops e avaliações sobre o estabelecimento. Os conteúdos publicados no Canal Experience serão públicos, mesmo quando o autor tiver uma conta privada. O Canal não exibirá a lista de seguidores nem a identificação dos autores das avaliações. Os Pops publicados por proprietários, administradores ou funcionários do estabelecimento não serão considerados no cálculo da classificação média.

Os estabelecimentos participantes poderão remover Pops do seu Canal, caso em que o conteúdo permanecerá no perfil do autor, que será notificado. Também poderão oferecer cupões e benefícios, desde que não condicionados à atribuição de determinada classificação. A promoção de Pops de clientes dependerá de autorização prévia do respetivo autor.

Os estabelecimentos terão acesso apenas a estatísticas agregadas e desidentificadas, sem identificação individual dos utilizadores.

Para validar a utilização dos serviços do estabelecimento, a PopMe poderá utilizar mecanismos como a leitura de código QR disponibilizado no local e a geolocalização.

A participação no programa poderá estar sujeita à contratação de plano ou subscrição paga, de acordo com as condições comerciais divulgadas pela PopMe.

Avaliação de Locais

Ao publicar um Pop (vídeo ou fotografia), o utilizador poderá indicar o local em que o conteúdo foi produzido, mediante a utilização do GPS durante a utilização da aplicação. Caso se trate de um estabelecimento, poderá atribuir uma classificação de 0 a 10 e incluir um comentário, que poderão ser editados posteriormente. A avaliação estará sempre vinculada ao Pop correspondente.

Na página do local, os utilizadores com sessão iniciada poderão visualizar a classificação média, o número total de avaliações e as avaliações individuais, incluindo a classificação, o comentário, a miniatura do Pop e o nome e a fotografia do autor.

No caso de contas privadas, a classificação atribuída será considerada no cálculo da média, mas a identidade do utilizador não será exibida na lista de avaliações.

O utilizador é integralmente responsável pelas classificações e pelos comentários que publicar, devendo assegurar que sejam verdadeiros, respeitosos e compatíveis com estes Termos de Utilização e as Diretrizes da Comunidade. Não serão permitidos conteúdos falsos, abusivos, ofensivos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros. A PopMe poderá adotar as medidas cabíveis em relação a avaliações que violem estas regras.

Utilização da Plataforma por Si

Elegibilidade. São elegíveis para aceder às áreas restritas da Plataforma os utilizadores maiores de 18 anos, devidamente registados, que aceitem integralmente os Termos de Utilização e, quando aplicável, estejam em conformidade com as condições do plano contratado.

O acesso a funcionalidades específicas será configurado de acordo com o plano ou pacote ativo do utilizador, garantindo que o perfil de acesso esteja alinhado com os recursos contratados.

Integridade das informações. Você é o único responsável pela veracidade e integridade das informações fornecidas ao utilizar a Plataforma. A utilização de informações falsas, desatualizadas ou de terceiros sem a devida autorização poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso, bem como em sanções legais, caso aplicável.

O utilizador compromete-se a manter os seus dados atualizados, realizando alterações diretamente na área autenticada da Plataforma ou pelos canais de apoio disponibilizados pela Plataforma.

Integridade da Plataforma. Você compromete-se a não aceder a áreas de programação da Plataforma, à sua base de dados, códigos-fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como a não realizar ou permitir engenharia inversa, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra forma, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma.

É estritamente proibido ao utilizador:

• Utilizar softwares ou métodos para simular geolocalização (GPS falso).
• Injetar vídeos pré-gravados ou editados como se fossem capturas em tempo real.
• Tentar contornar mecanismos de segurança da plataforma.

Confidencialidade. Caso participe em testes de produtos ou experiências restritas, o utilizador obriga-se a não revelar ou distribuir informações, esboços ou conteúdos de média acedidos durante a atividade.

Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados na Plataforma, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar.

Violação dos Termos. No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos, você deverá indemnizar a PopMe e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, incluindo os de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários de advogados e despesas judiciais em razão da violação mencionada.

Verificação de Idade e Proteção de Menores

A PopMe é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Para impedir o acesso de menores de idade, podemos utilizar mecanismos de verificação de idade, que podem envolver o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, como imagens de selfie, vídeos para verificação de prova de vida (liveness) e, quando necessário, documentos de identificação. A verificação é realizada através de um prestador especializado que atua na execução dos procedimentos de validação de idade e identidade, de acordo com as instruções da PopMe.

Caso o resultado da verificação seja inconclusivo ou não permita confirmar que o utilizador cumpre o requisito de idade mínima, poderá ser solicitada uma nova tentativa ou realizada uma análise individual por um membro autorizado da equipa da PopMe. O utilizador também poderá contestar o resultado pelos canais disponibilizados pela plataforma, bem como consultar o nosso Aviso de Privacidade.

Denúncia de Conteúdo

Os utilizadores poderão denunciar conteúdos publicados na Plataforma que considerem violadores destes Termos de Utilização, da legislação aplicável ou que possam representar risco para outros utilizadores através da opção “Denunciar conteúdo” disponível no lado direito da publicação. Após a receção de uma denúncia, realizaremos as verificações necessárias para avaliar o conteúdo reportado e poderemos adotar todas as medidas cabíveis, incluindo a remoção ou restrição de acesso ao conteúdo, quando aplicável, considerando a natureza e a gravidade da situação.

O PopMe também pode utilizar mecanismos automatizados para auxiliar na identificação de conteúdos, comportamentos e atividades que possam violar as regras da comunidade ou comprometer a segurança da plataforma. Estes mecanismos podem ser utilizados para identificar atividades suspeitas, analisar denúncias e auxiliar na aplicação das medidas de moderação.

Quando aplicável, os resultados destas ferramentas poderão ser submetidos a análise individual por membros autorizados da equipa do PopMe, que poderão avaliar o caso e, consoante as circunstâncias, manter, modificar ou reverter a medida adotada.

Caso discorde de uma medida de moderação aplicada à sua conta ou ao seu conteúdo, poderá apresentar uma contestação pelos canais disponibilizados na plataforma, para que o caso seja reavaliado.

Nos termos do art. 22.º do GDPR, tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos a seu respeito ou que o afetem significativamente de forma semelhante, ressalvadas as hipóteses previstas no Regulamento.

Quando uma destas hipóteses excecionais for aplicável, serão observadas as salvaguardas legalmente exigidas, que poderão incluir o direito de obter intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

Recomendação de Conteúdo e Moderação Automatizada

Recomendação de conteúdo. A PopMe utiliza sistemas automatizados para selecionar e organizar os conteúdos exibidos no feed, com o objetivo de apresentar publicações que possam ser relevantes para os interesses e as interações dos utilizadores na plataforma. Para essa finalidade, poderão ser considerados diferentes critérios, incluindo:

• as contas e os utilizadores seguidos;
• as publicações com as quais o utilizador interage, gosta, comenta ou partilha;
• os assuntos e as categorias de conteúdo pelos quais o utilizador demonstra interesse;
• a relevância e a popularidade das publicações entre os utilizadores;
• a atualidade das publicações; e
• outros sinais relacionados com a utilização da plataforma e com as preferências do utilizador.

A importância atribuída a cada critério poderá variar consoante as funcionalidades utilizadas e os ajustes do sistema. A PopMe poderá atualizar os seus sistemas de recomendação para aprimorar a experiência dos utilizadores, sem que isso implique a divulgação do seu código-fonte, fórmulas ou demais informações técnicas confidenciais.

Opções de personalização do feed. Quando disponibilizadas, as opções de organização do feed permitirão ao utilizador modificar ou influenciar os critérios utilizados na apresentação dos conteúdos.

Para utilizadores localizados na União Europeia, a PopMe disponibilizará as opções de recomendação exigidas pela legislação aplicável, bem como os respetivos mecanismos de seleção e alteração, quando exigidos.

Moderação automatizada. A PopMe poderá utilizar ferramentas automatizadas para auxiliar na identificação de conteúdos e comportamentos que possam violar estes Termos de Utilização, as Diretrizes da Comunidade ou a legislação aplicável. Esta análise poderá considerar, entre outros fatores, o conteúdo das publicações, imagens, comentários, denúncias recebidas e sinais de atividades suspeitas.

A utilização destas ferramentas poderá resultar na sinalização, restrição de visibilidade, remoção de conteúdos ou aplicação de outras medidas previstas nestes Termos de Utilização. A identificação automatizada de uma possível violação não representa, por si só, uma declaração de responsabilidade do utilizador, e as medidas adotadas observarão os procedimentos de notificação e contestação previstos na legislação aplicável.

Conteúdo, Dados Submetidos e Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual. Ao aceder à Plataforma, você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da PopMe, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos de autor e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registados em nome da PopMe, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou tenham estado, de alguma forma, disponíveis na Plataforma, sendo que a sua infração poderá dar origem ao pagamento de indemnização por perdas e danos judicialmente apurados.

Conteúdo. Você detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo original que publica na PopMe.

Ao publicar conteúdo, você concede à PopMe uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para usar, reproduzir e exibir o conteúdo exclusivamente para o funcionamento da plataforma e a validação da prova de confiança.

Você não está autorizado a modificar ou comercializar, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo disponibilizado pela plataforma, seja de forma onerosa ou gratuita. Qualquer utilização não autorizada poderá acarretar penalidades civis e criminais, tanto por parte da PopMe como de terceiros titulares dos direitos sobre o Conteúdo.

Além disso, ao utilizar a plataforma, você declara e garante que não submeterá conteúdos que infrinjam direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a imagens, vozes, marcas registadas ou qualquer material protegido por direitos de autor sem a devida autorização. A violação destas disposições poderá resultar na suspensão ou encerramento do seu acesso à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.

Ausência de garantias quanto aos Seus Dados e ao Conteúdo. A PopMe não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou dos Seus Dados, pois não controlamos, verificamos ou fazemos juízo deste Conteúdo e dos Seus Dados. Não somos responsáveis, portanto, por qualquer falta de veracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou dos Seus Dados, bem como não somos responsáveis por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.

Inteligência algorítmica. A Plataforma, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou os Seus Dados, gerados ou partilhados através da Plataforma.

Você declara-se ciente de que a PopMe, salvo ao seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá a si ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistémicas ou algorítmicas relacionadas com a Plataforma.

Isenção e Limitações de Responsabilidade

Disponibilidade da Plataforma. A PopMe envida os seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da Plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como catástrofes naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer factos de terceiros que fogem à esfera de vigilância e responsabilidade da PopMe.

Se isso ocorrer, a PopMe fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas dos seus serviços e dos serviços de terceiros dos quais depende para estar online. Por essa razão, Você fica ciente de que não poderá reclamar indemnização ou reparação de danos no caso de a Plataforma permanecer fora de serviço, independentemente da motivação.

Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a PopMe não se responsabiliza:

• Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorram nos seus dispositivos e equipamentos;
• Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a título de exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na ligação à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma;
• Pela utilização indevida de imagens, vozes, textos, ou qualquer outro conteúdo protegido por direitos de autor, direitos de imagem, de voz ou de propriedade intelectual de terceiros, submetido, carregado ou gerado pelos utilizadores na Plataforma. É da exclusiva responsabilidade do utilizador garantir que possui todas as autorizações, licenças ou permissões necessárias para utilizar tais conteúdos, incluindo o consentimento expresso dos titulares, quando aplicável. A PopMe não se responsabiliza por violações decorrentes da utilização inadequada ou não autorizada desses materiais, cabendo ao utilizador responder integralmente por quaisquer reivindicações, perdas ou danos causados a terceiros;
• Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados na Plataforma, sendo seu dever a leitura dos Termos de Utilização e da Política de Privacidade do serviço acedido e agir conforme o determinado; e
• Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais Plataformas, cabendo ao interessado verificar a fiabilidade das informações e dados aí exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Dados Pessoais. Durante a utilização da Plataforma, para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações com o intuito de mantermos a sua segurança e confidencialidade. A PopMe possui um documento próprio, denominado Aviso de Privacidade, que regula o tratamento dos Dados Pessoais tratados na Plataforma, sendo parte integrante e inseparável destes Termos e que pode ser acedido através deste link, estando também disponível a qualquer momento na Plataforma.

A PopMe monitorizará, por meios adequados, a sua própria conformidade com as respetivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.

Recomendações de Segurança

Acesso à Plataforma. Sempre que aceder à Plataforma, verifique se de facto está no ambiente disponibilizado pela PopMe; as ações de hackers podem, numa tentativa de roubar os seus dados, replicar uma Plataforma ou áreas destas.

Penalidades

Penalidades. O incumprimento destes Termos poderá gerar: (i) suspensão temporária da Plataforma; (ii) remoção de conteúdo; (iii) cancelamento definitivo e banimento do utilizador (em caso de fraudes técnicas ou violações graves); e/ou (iv) responsabilização nas esferas civil e penal.

Você reconhece desde já e compromete-se, durante a utilização da Plataforma, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e a boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento, sob pena das previsões desta cláusula.

Retenção e Eliminação

Eliminação. Você pode solicitar a eliminação dos seus dados através da aplicação PopMe ou pelo e-mail dpo@popme.io. Os dados anonimizados poderão ser mantidos para fins estatísticos e de segurança da infraestrutura.

Continuidade de memórias. Após o pedido de eliminação da sua conta, poderemos solicitar o seu consentimento para manter determinadas memórias e conteúdos multimédia publicados por Si. Caso autorize a continuidade das memórias, esse consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante pedido por e-mail para dpo@popme.io.

Disposições Gerais

Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados na Plataforma sempre que presenciar ou verificar conteúdo impróprio na Plataforma, seja ele notoriamente ilícito ou contrário às regras de utilização estipuladas nestes Termos.

Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a PopMe reserva-se o direito de os modificar a qualquer momento, conforme a sua finalidade ou conveniência, tal como para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores; ou seja, deverá verificá-los sempre que efetuar o acesso à Plataforma.

Novação e renúncia. A tolerância do eventual incumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a PopMe de exigir estas condições a qualquer momento.

Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a vigorar normalmente.

Comunicação. Você reconhece que toda a comunicação realizada por e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira à Plataforma.

Direcionamentos. O acesso à Plataforma poderá direcioná-lo para outras plataformas vinculadas à PopMe que, em razão das suas particularidades, contarão com os seus próprios Termos de Utilização e Política de Privacidade, cabendo-lhe realizar a leitura destes documentos.

Data e hora. A Plataforma tem como base a data e os horários oficiais de Ohio (UTC/GMT -05:00).

Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, ficando eleito o foro da Cidade de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ao utilizador ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.