Política de Privacidade

Atualização: 9 de novembro de 2026

POPME Inc. (“POPME”)
Sede: 8 THE GREEN STE A, DOVER, Delaware — EUA
EIN (EUA) - 41-3332215.

O presente Aviso tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso em salvaguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são os seus direitos e como exercê-los.

Leia atentamente este Aviso e, caso subsistam dúvidas, sinta-se à vontade para entrar em contacto connosco através dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.

Sobre o PopMe

Este Aviso explica como tratamos os seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei brasileira n.º 13.709/2018) e demais legislação aplicável, garantindo que as suas experiências reais permaneçam sob o seu domínio.

No PopMe acreditamos que a confiança digital só existe se for o verdadeiro proprietário da sua identidade e dos seus momentos. O PopMe permite que o utilizador utilize a tecnologia para construir a sua própria reputação digital, dando-lhe o botão de controlo sobre quais camadas de contexto pretende partilhar.

Conceitos Básicos

Para melhor compreensão deste Aviso, devem ser consideradas as seguintes definições:

Algoritmo: conjunto de regras que fornecem uma sequência de operações capazes de resolver um problema específico ou executar uma tarefa.
Aviso: é este Aviso de Privacidade.
Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa singular, que sejam capazes de a identificar ou de a tornar identificável. Por exemplo: nome, endereço eletrónico, número do documento de identificação, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização.
Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando associados a uma pessoa singular.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela PopMe para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a autoridade nacional competente, como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no âmbito do Brasil.
Legislação aplicável: toda a legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), California Consumer Privacy Act (CCPA) e General Data Protection Regulation (GDPR).
Os nossos ambientes: designa o site e a aplicação PopMe.
Titular dos Dados Pessoais: é você, a pessoa singular a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de Utilizador da aplicação.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Tratamento: toda a operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a recolha, produção, receção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivo, armazenamento, eliminação, avaliação ou controlo da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Como Recolhemos os Seus Dados

No PopMe, os seus dados serão tratados quando interage connosco:

O que tratamos?	Por que tratamos?
Informações de contacto: Nome, Documento de identificação nacional, Cidade, Data de nascimento, País/Região, E-mail, Palavra-passe, Nome de utilizador, Fotografia, Lista de contactos, Número de telefone, Género	(i) Identificar e autenticar o utilizador; (ii) cumprir as obrigações decorrentes dos nossos serviços, inclusive para cumprimento de disposições legais e regulamentares; (iii) cumprir as obrigações contratuais e para instrução algorítmica a fim de direcionar conteúdos; (iv) proteger o utilizador no que diz respeito à prevenção de fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulamentares; (v) ampliar o nosso relacionamento, como na realização de inquéritos; (vi) informar o utilizador sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para si, especialmente os relacionados com os nossos produtos e serviços.
Informações de identificação digital: Endereço IP, Dispositivo (versão do sistema operativo), Geolocalização, Registos de data e hora, Ecrãs acedidos, ID da sessão, Token do dispositivo, Origem de campanha (UTM), Cookies e Google Analytics	(i) Identificar e autenticar o utilizador; (ii) cumprir as obrigações legais de conservação de registos estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014; e (iii) desenvolver novas funcionalidades e melhorias.
Informações sensíveis: Dados biométricos	(i) Identificar e autenticar o utilizador, com o objetivo de prevenção da fraude e segurança do Titular.

Atualização e veracidade dos Dados. O utilizador é o único responsável pela exatidão, veracidade ou atualização dos Dados que nos fornece. Não somos obrigados a tratar os seus Dados se houver razões para crer que tal Tratamento possa imputar-nos infração de qualquer lei aplicável, ou se estiver a utilizar os nossos ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

Base de Dados. A base de dados formada através da recolha de Dados é da nossa propriedade e está sob a nossa responsabilidade, sendo que a sua utilização, acesso e partilha, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos neste Aviso.

Visibilidade pública. Ao registar-se na plataforma, algumas informações do seu perfil, como nome de utilizador, nome, apelido e fotografia, ficam visíveis publicamente, inclusive para pessoas que não estejam ligadas à plataforma. Além disso, as suas publicações e Flows também poderão ser exibidos publicamente, de acordo com as configurações de privacidade escolhidas por si.

Informações de terceiros. Se autorizar o acesso à lista de contactos do seu dispositivo, o PopMe lê os números de telefone e os e-mails dos seus contactos para mostrar quais deles já utilizam o PopMe e sugerir ligações. A lista de contactos fica guardada apenas no seu dispositivo. Os servidores apenas verificam se cada contacto tem uma conta no PopMe. Não guardamos a lista dos seus contactos e não utilizamos esses dados para nenhuma outra finalidade, nem para enviar mensagens a quem não utiliza o PopMe. Pode retirar a autorização a qualquer momento nas definições do dispositivo. A partir daí, o PopMe deixa de ler a lista de contactos.

Cookies e ferramentas de Analytics. O PopMe utiliza cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento da plataforma, melhorar a sua experiência de navegação, compreender como os utilizadores interagem com os serviços e obter informações estatísticas sobre a utilização da plataforma.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma poderão ser utilizados independentemente de consentimento, quando permitido pela legislação aplicável.

Já os cookies e tecnologias de analytics que não sejam estritamente necessários só serão ativados após o seu consentimento, quando exigido. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da sua retirada.

Registos de Experiências Reais

O PopMe regista momentos enquanto acontecem e transforma-os em memórias que podem ser partilhadas, organizadas e continuadas.

Não utilizamos reconhecimento facial para definição de perfis comerciais nem vendemos as suas informações a bases de dados de terceiros.

Metadados de Contexto

Para garantir que um conteúdo é real, precisamos de contexto. Ao captar uma experiência, o PopMe regista hora e geolocalização.

Timestamp (Hora Exata): para provar que o registo é atual.
Geolocalização: a PopMe poderá tratar dados de localização em diferentes situações, consoante a funcionalidade utilizada. A indicação de localização numa publicação ou captação de conteúdo será opcional, não sendo realizada a recolha de localização em cada captação para fins de validação de autenticidade. Quando autorizado pelo utilizador, a aplicação poderá utilizar dados de GPS de baixa precisão para sugerir locais próximos. Também poderão ser consultados serviços de terceiros para obter ou complementar informações relacionadas com os locais. Além disso, a localização poderá ser recolhida durante a visualização de vídeos, consoante a interação do utilizador com essa funcionalidade, para as finalidades relacionadas com a sua disponibilização e funcionamento. Os dados de localização serão tratados de acordo com as finalidades de cada funcionalidade, observadas as permissões concedidas pelo utilizador e as informações sobre partilha e conservação descritas neste Aviso de Privacidade.

Verificação de Idade e Proteção de Menores

A PopMe é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Para impedir o acesso de menores de idade, podemos utilizar mecanismos de verificação de idade, que podem envolver o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, como imagens de selfie, vídeos para verificação de prova de vida (liveness) e, quando necessário, documentos de identificação.

Caso o resultado da verificação seja inconclusivo ou não permita confirmar que o utilizador cumpre o requisito de idade mínima, poderá ser solicitada uma nova tentativa ou realizada uma análise individual por um membro autorizado da equipa da PopMe. O utilizador também poderá contestar o resultado pelos canais disponibilizados pela plataforma.

As sessões de verificação são eliminadas após a apresentação do resultado. Os dados utilizados na verificação serão tratados para a finalidade de confirmar a idade mínima exigida para acesso à plataforma, observados os fundamentos jurídicos aplicáveis, os controlos de segurança e os prazos de conservação indicados neste Aviso.

Partilha e Segurança da Informação

No PopMe, a sua confiança é o nosso maior ativo. A partilha de informações ocorre apenas em situações estratégicas, sempre pautada em boas práticas e conforme a legislação em vigor.

Os Dados tratados e as atividades registadas (logs) podem ser partilhados:

Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que exista determinação legal, requerimento, requisição ou ordem nesse sentido;
Com prestadores de serviços ou empresas parceiras, para facilitar, prover ou executar atividades relacionadas com os Nossos Ambientes, incluindo fornecedores de infraestrutura e nuvem e serviços de autenticação; e
De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação da PopMe.

Caso tenha qualquer dúvida sobre com quem partilhamos os seus Dados, entre em contacto connosco através dos Canais de Atendimento disponibilizados no final deste Aviso.

Como Protegemos os Seus Dados e Como Também os Poderá Proteger?

Práticas de Segurança e Governação. Para salvaguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, contamos com um programa de governação que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, formações, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados com o Tratamento de Dados Pessoais.

Acesso aos Dados, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados tratados são acedidos somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos deste Aviso. Na hipótese de fugas individuais ou acessos não autorizados relativos aos seus Dados Pessoais, poderemos promover, desde que estes representem para si dano ou risco relevante e esteja de acordo, a conciliação direta nos termos do art. 52, § 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Adoção de boas práticas. O utilizador também é responsável pela confidencialidade dos seus Dados e deve ter sempre presente que a partilha de palavras-passe e dados de acesso viola este Aviso e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes. Caso identifique ou tome conhecimento do comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contacto com o nosso Encarregado através dos Canais de Atendimento disponibilizados no final deste Aviso.

Ligações externas. Quando utilizar os Nossos Ambientes, poderá ser conduzido, através de ligação, a outros sítios, portais, plataformas, páginas e formulários de terceiros, inclusive os abertos diretamente na aplicação, que poderão recolher os seus Dados e ter a sua própria política de privacidade. Caber-lhe-á ler as referidas políticas, sendo da sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Recomendamos que consulte os respetivos avisos de privacidade antes de fornecer os seus dados ou interagir com esses serviços. Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de terceiros nem pelo conteúdo de quaisquer sítios ou serviços ligados a ambientes que não os nossos.

Tratamento por terceiros sob a nossa orientação. Procuramos avaliar cuidadosamente os nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de Dados, com o objetivo de o proteger.

Cifragem. Os seus dados são protegidos por cifragem durante a transmissão e, conforme aplicável, durante o armazenamento, de acordo com os mecanismos de segurança adotados pela plataforma.

Pseudonimização. Adotamos a técnica de substituir dados identificáveis por identificadores internos (PIDs), garantindo que a análise de integridade do sistema não precise de expor a sua identidade real.

Partilha e Utilização Estatística de Dados

No PopMe, a privacidade e a confidencialidade dos seus dados são prioridades. Para fomentar o desenvolvimento da nossa infraestrutura de confiança e colaborar com a compreensão de experiências reais, adotamos a seguinte prática de tratamento estatístico:

Tratamento para Fins Estatísticos

O PopMe trata informações relacionadas com a utilização da plataforma para gerar métricas e análises sobre comportamento, envolvimento, tendências e segurança digital. Para isso:

Análise de utilização: as informações podem ser utilizadas de forma agregada e estatística para identificar tendências e padrões de utilização da plataforma.
Painel de Criadores: determinadas informações, como nome de utilizador, cidade e comentários, podem ser disponibilizadas aos criadores de conteúdo para permitir o acompanhamento da interação e do envolvimento com as suas publicações.
Anonimização: sempre que possível, serão adotados meios técnicos para reduzir a possibilidade de associação das informações a utilizadores identificados ou identificáveis. Quando efetivamente anonimizados, nos termos do art. 5º, XI, da LGPD, esses dados deixam de ser considerados dados pessoais para efeitos da Lei.

Finalidade da Inteligência de Dados

A utilização destes dados estatísticos tem como objetivos:

Melhorar a precisão das nossas provas de contexto.
Desenvolver novos serviços que reforcem a segurança dos utilizadores.
Partilhar relatórios de tendências com parceiros e clientes, garantindo que nenhuma identidade individual seja revelada nesse processo.

Como Armazenamos os Seus Dados e o Registo de Atividades (Logs)

No PopMe, o ciclo de vida dos seus dados é guiado pela utilidade real da informação para a sua infraestrutura de confiança.

Local de armazenamento. Armazenamos os seus dados pessoais e registos de atividades (logs) nos nossos próprios servidores ou em servidores de parceiros cuidadosamente selecionados. Para proteger a sua privacidade, adotamos medidas rigorosas de segurança, tanto técnicas como administrativas, para assegurar que os seus dados estejam seguros, acessíveis apenas por pessoas autorizadas e protegidos contra alterações indevidas. O nosso compromisso é preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados durante todo o período em que estiverem sob a nossa responsabilidade.

Caso o armazenamento dos seus dados pessoais ocorra em servidores localizados fora do Brasil, poderemos estar perante uma transferência internacional de dados; nesta hipótese, serão aplicáveis as disposições do tópico Transferência Internacional de Dados.

Prazo de armazenamento. Armazenamos os Dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais foram tratados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulamentares ou para preservação de direitos.

Eliminação dos Dados. Terminado o prazo de conservação e a necessidade legal, os Dados serão eliminados com recurso a métodos de eliminação segura ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Transferência Internacional de Dados

Relativamente aos dados recolhidos no Brasil, para viabilizar e melhorar a execução das nossas atividades, alguns dos nossos recursos e servidores, bem como dos nossos parceiros e prestadores de serviços, estão localizados fora do território brasileiro, caracterizando assim uma transferência internacional dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Finalidade	Países de Destino
Armazenamento em nuvem e prestação de serviços para a operacionalidade da plataforma	EUA
Prestação de serviços de verificação de identidade e idade para fins de prevenção de fraudes e confirmação da idade dos utilizadores da plataforma PopMe.	Irlanda

Tomamos os cuidados necessários para assegurar que as transferências cumprem as diretrizes estabelecidas pela legislação em vigor e apenas transferimos os seus dados pessoais para parceiros que demonstrem estar em conformidade com a legislação aplicável, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira.

Mantemos contratos com esses parceiros que exigem rigor na proteção dos seus dados pessoais e na segurança da informação. Esses contratos asseguram que os seus dados pessoais sejam mantidos em sigilo e tratados apenas para realizar as finalidades acima indicadas.

Quais São os Seus Direitos e Como Exercê-los

Os seus direitos básicos. Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados com eles, que poderão ser exercidos através de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento disponibilizado no final deste Aviso.

Confirmação e acesso: poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso aos seus Dados, inclusive através da solicitação de cópias de registos que temos sobre si.
Correção: poderá solicitar a correção dos seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que já não possam ser relacionados consigo, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados.
Portabilidade: poderá solicitar que lhe forneçamos os seus Dados em formato estruturado e interoperável, visando a sua transferência para um terceiro, respeitando a nossa propriedade intelectual ou segredo de negócio.
Informação sobre partilha: poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais partilhamos os seus Dados, limitando essa divulgação a informações que não violem a nossa propriedade intelectual ou segredo de negócio.
Revogação do consentimento: poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se retirar o seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para si.
Oposição: poderá opor-se ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com alguma finalidade.
Revisão: em caso de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, poderá solicitar a revisão da decisão, indicando os seus interesses que possam ter sido afetados.
Acesso às cláusulas contratuais: se os seus dados pessoais forem transferidos internacionalmente, com base em cláusulas contratuais-tipo ou específicas, pode solicitar acesso a essas cláusulas, observado o sigilo sobre os nossos segredos comerciais e industriais.

Requisição. Para sua segurança, sempre que apresentar uma requisição para exercício dos seus direitos, poderemos solicitar informações complementares para comprovar a sua identidade, procurando impedir fraudes.

Não atendimento de requisições. Poderemos não atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole a nossa propriedade intelectual ou segredo de negócio, bem como quando exista obrigação legal ou regulamentar para retenção de Dados. Além disso, podemos não atender a sua requisição se precisarmos de reter os Dados para possibilitar a nossa defesa ou a de terceiros em litígios de qualquer natureza.

Respostas às requisições. Comprometemo-nos a responder a todas as requisições num prazo em conformidade com a legislação aplicável.

Petição à ANPD. Em todo o caso, tem o direito de apresentar petição à ANPD relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais, caso entenda que os seus direitos foram violados ou que não atendemos a sua solicitação de forma adequada.

Eliminação Definitiva

Se pretender terminar o seu percurso no PopMe e eliminar definitivamente os seus dados, poderá fazê-lo a qualquer momento enviando um e-mail para dpo@popme.io.

O que acontece após o pedido de eliminação?

Remoção de Identificadores: os seus dados pessoais identificáveis serão eliminados das nossas bases de produção após o prazo operacional de até 15 dias, ressalvadas as hipóteses de conservação necessárias ao cumprimento de obrigações legais ou regulamentares e ao cumprimento de outros prazos legais de conservação. Nesses casos, os dados poderão permanecer armazenados de forma restrita, bloqueada ou em cópias de segurança, pelo período aplicável.
Dados Estatísticos: como mencionado na secção de partilha, os dados que já foram anonimizados (perderam a ligação consigo) ou pseudonimizados permanecerão na nossa base para fins estatísticos e de melhoria da infraestrutura.
Conservação Legal: permanecerão na nossa base de dados apenas as informações estritamente necessárias para o cumprimento de obrigações legais (como os registos de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet) ou para a defesa em processos judiciais.
Continuidade de memórias: após o pedido de eliminação da sua conta, poderemos solicitar o seu consentimento para manter determinadas memórias e conteúdos multimédia publicados por si. Caso autorize a continuidade das memórias, esse consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante pedido por e-mail para dpo@popme.io.

Informações Sobre Este Aviso

Alteração do teor e atualização. Reconhece o nosso direito de alterar o teor deste Aviso a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade. Ocorrendo atualizações relevantes no Aviso, será notificado através dos dados de contacto que nos indicar ou por divulgação nos nossos perfis oficiais.

Inaplicabilidade. Caso algum ponto deste Aviso seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida relativamente às disposições constantes deste Aviso, inclusive para exercício dos seus direitos, poderá entrar em contacto com o nosso Encarregado, que está à disposição nos seguintes endereços:

E-mail para contacto: dpo@popme.io

Lei aplicável. Este Aviso será interpretado de acordo com a legislação de privacidade aplicável.

Apêndice 1 – Informações Específicas para Utilizadores na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu

Atualizado: novembro de 2026

Esta secção tem como objetivo fornecer informações específicas para utilizadores no Espaço Económico Europeu. Recomendamos também que leia o aviso de privacidade completo.

1. Representante na UE e DPO

Para os utilizadores localizados na União Europeia, a PopMe designou um representante estabelecido na União Europeia:

Representante na União Europeia: POPME, UNIPESSOAL LDA
Morada: AV Ressano Garcia, n.º 9, 1070-234 Lisboa, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, freguesia de Avenidas Novas, Portugal
Contacto: dpo@popme.io

DPO

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode também entrar em contacto com o nosso Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO):

Contacto: dpo@popme.io

2. Fundamentos Jurídicos para o Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais pelo PopMe poderá estar fundamentado num dos fundamentos jurídicos previstos no art. 6.º do GDPR, consoante a finalidade e as circunstâncias de cada operação, de acordo com a tabela “Como Recolhemos os Seus Dados” deste Aviso. Entre os fundamentos jurídicos que poderão ser aplicáveis, destacam-se:

Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do GDPR): poderá fundamentar tratamentos necessários à criação e à gestão da conta, à disponibilização das funcionalidades da plataforma e à execução de recursos solicitados pelo utilizador, incluindo o tratamento de dados de registo, perfil, publicações, Flows, comentários, interações e preferências.
Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do GDPR): poderá ser utilizado como fundamento para tratamentos que dependam da manifestação livre, específica, informada e inequívoca do utilizador, como determinadas funcionalidades baseadas em localização e a utilização de cookies e tecnologias semelhantes para analytics, quando exigido pelas regras aplicáveis.
Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do GDPR): poderá fundamentar tratamentos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulamentares aplicáveis à PopMe, inclusive na resposta a determinados pedidos de titulares e autoridades competentes.
Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do GDPR): poderá fundamentar tratamentos destinados à segurança da plataforma, à prevenção de fraudes e acessos não autorizados, à moderação de conteúdo, à aplicação das Diretrizes da Comunidade, à análise estatística e à melhoria dos serviços, bem como à identificação de contactos que já utilizam a PopMe. A sua utilização dependerá da avaliação da necessidade, adequação e ponderação dos interesses envolvidos e dos direitos e liberdades dos titulares.

O fundamento jurídico aplicável será determinado de acordo com a finalidade específica do tratamento, considerando a natureza dos dados envolvidos e os requisitos previstos na legislação aplicável.

Interesse legítimo. Quando utilizarmos o interesse legítimo como fundamento jurídico, o tratamento será realizado apenas na medida necessária para atender a interesses legítimos do PopMe ou de terceiros, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades fundamentais. Consideraremos, entre outros fatores, a finalidade do tratamento, a necessidade dos dados utilizados, as suas expectativas razoáveis e os possíveis impactos sobre a sua privacidade. Poderá opor-se a estes tratamentos nas hipóteses previstas no GDPR.

3. Direitos dos Titulares Europeus e Como Exercê-los

Se estiver localizado no Espaço Económico Europeu, poderá exercer os direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), observadas as condições e limitações estabelecidas na legislação:

Direito de acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais e aceder a esses dados, bem como a informações sobre o tratamento realizado.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas hipóteses previstas no GDPR.
Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição temporária do tratamento dos seus dados em determinadas situações.
Direito à portabilidade: receber os dados pessoais que forneceu à PopMe em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando aplicável.
Direito de oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento no interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular. Poderá também opor-se a qualquer momento ao tratamento de dados para fins de marketing direto.
Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento estiver baseado no seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da retirada.
Direitos relacionados com decisões automatizadas: quando aplicável, terá direito às salvaguardas previstas no GDPR em relação a decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os seus interesses.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito às condições, exceções e limitações previstas na legislação aplicável.

Poderemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade e confirmar que o pedido foi apresentado pelo titular dos dados ou por um representante autorizado.

4. Exercício dos Direitos e Reclamações

Para exercer qualquer um dos direitos descritos acima, poderá entrar em contacto connosco através do seguinte canal:

Contacto: dpo@popme.io

Após a receção do seu pedido, responderemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês. Esse prazo poderá ser prorrogado por até dois meses adicionais, quando necessário, considerando a complexidade e o número de pedidos, conforme o GDPR. Nesse caso, informá-lo-emos sobre a prorrogação e os respetivos motivos dentro do prazo inicial de um mês.

O exercício dos seus direitos será, em regra, gratuito. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade quando existam dúvidas razoáveis sobre quem está a apresentar o pedido, observadas as exigências do GDPR.

Caso não possamos atender ao seu pedido, informaremos os motivos da recusa. Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do Estado-Membro da União Europeia em que reside habitualmente, trabalha ou onde ocorreu a alegada violação.

5. Decisões Automatizadas e Moderação de Conteúdo

O PopMe poderá utilizar mecanismos automatizados para auxiliar na identificação de conteúdos, comportamentos e atividades que possam violar as regras da comunidade ou comprometer a segurança da plataforma. Estes mecanismos podem ser utilizados para identificar atividades suspeitas, analisar denúncias e auxiliar na aplicação das medidas de moderação.

Quando aplicável, os resultados destas ferramentas poderão ser submetidos a análise individual por membros autorizados da equipa do PopMe, que poderão avaliar o caso e, consoante as circunstâncias, manter, modificar ou reverter a medida adotada.

Caso discorde de uma medida de moderação aplicada à sua conta ou ao seu conteúdo, poderá apresentar uma contestação pelos canais disponibilizados na plataforma, para que o caso seja reavaliado.

Nos termos do art. 22.º do GDPR, tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos a seu respeito ou que o afetem significativamente de forma semelhante, ressalvadas as hipóteses previstas no Regulamento.

Quando uma destas hipóteses excecionais for aplicável, serão observadas as salvaguardas legalmente exigidas, que poderão incluir o direito de obter intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

6. Cookies e Ferramentas de Analytics

O PopMe utiliza cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento da plataforma, melhorar a sua experiência de navegação, compreender como os utilizadores interagem com os serviços e obter informações estatísticas sobre a utilização da plataforma.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma poderão ser utilizados independentemente de consentimento, quando permitido pela legislação aplicável.

7. Privacidade de Crianças e Verificação de Idade

A PopMe destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Portanto, os menores de 18 anos não estão autorizados a criar contas ou utilizar a plataforma.

Podemos adotar procedimentos de verificação de idade para impedir o acesso de pessoas que não cumpram este requisito. Estes procedimentos podem envolver a confirmação da idade indicada pelo utilizador e, quando necessário, mecanismos adicionais de verificação, como estimativa de idade, selfie, prova de vida e apresentação de documento de identificação.

Caso identifiquemos que uma pessoa menor de 18 anos forneceu dados pessoais ou criou uma conta, adotaremos as medidas necessárias para impedir o seu acesso à plataforma e avaliar a eliminação dos dados recolhidos, ressalvadas as hipóteses de conservação permitidas ou exigidas pela legislação aplicável.

8. Verificação Biométrica

Para verificar se os utilizadores cumprem o requisito de idade mínima de acesso à plataforma, a PopMe poderá utilizar serviços especializados de verificação de idade. Este procedimento poderá envolver o tratamento de imagens faciais, selfie, prova de vida, estimativa de idade e, quando necessário, comparação facial com documento de identificação.

Estas informações serão utilizadas unicamente para verificar a elegibilidade do utilizador para aceder à plataforma, observadas as finalidades, o fundamento jurídico que sustenta o tratamento e os períodos de conservação indicados neste Aviso.

Apêndice 2 – Informações Específicas para Utilizadores dos EUA – Califórnia e Outros Estados dos EUA

Atualizado: novembro de 2026

Esta secção tem como objetivo fornecer informações específicas para utilizadores dos EUA. Recomendamos também que leia o aviso de privacidade completo.

1. DPO

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode também entrar em contacto com o nosso Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO):

Contacto: dpo@popme.io

2. Privacidade de Crianças e Verificação de Idade

A PopMe destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Portanto, os menores de 18 anos não estão autorizados a criar contas ou utilizar a plataforma.

3. Partilha de Dados Pessoais

A PopMe esclarece que não vende dados pessoais mediante contrapartida financeira nem partilha dados pessoais para fins de publicidade comportamental entre diferentes contextos, conforme definidos pela legislação aplicável da Califórnia.

Poderemos partilhar dados pessoais com prestadores de serviços e outros terceiros que auxiliem na operação da Plataforma, incluindo fornecedores de serviços de verificação de idade, alojamento, segurança e moderação de conteúdo.

Estes prestadores poderão tratar dados pessoais em nosso nome e sujeitos a restrições contratuais, quando aplicáveis. Não autorizamos que os prestadores utilizem dados pessoais para finalidades não relacionadas com os serviços prestados à PopMe, salvo quando essa utilização for informada ou permitida pela legislação aplicável.

4. Direitos de Privacidade dos Residentes nos Estados Unidos

Dependendo do estado em que reside e da legislação aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá ter os seguintes direitos, entre outros:

Direito de acesso e conhecimento: solicitar informações sobre os dados pessoais que recolhemos e tratamos, incluindo o acesso a determinadas informações.
Direito de correção: solicitar a correção de dados pessoais incorretos.
Direito de eliminação: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, observadas as exceções previstas na legislação aplicável.
Direito à portabilidade: solicitar uma cópia de determinados dados pessoais em formato portátil e, quando tecnicamente viável, de fácil utilização.
Direito de oposição (opt-out): opor-se a determinadas atividades de tratamento, incluindo, quando aplicável, a venda de dados pessoais, a publicidade direcionada e determinadas formas de definição de perfis.

A disponibilidade e o alcance destes direitos variam consoante a legislação do estado de residência do utilizador e poderão estar sujeitos a exceções legais.

5. Residentes na Califórnia (CCPA/CPRA)

Caso a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia, conforme alterada pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CCPA/CPRA), seja aplicável às nossas atividades de tratamento, os residentes na Califórnia poderão ter direitos adicionais, incluindo o direito de saber, aceder, corrigir e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de se opor à venda ou à partilha de dados pessoais, conforme definidos pela legislação californiana.

Os residentes na Califórnia também poderão ter direitos relacionados com a utilização e a divulgação de informações pessoais sensíveis, observados os requisitos e as exceções previstos na legislação aplicável.

Não o discriminaremos por exercer quaisquer direitos de privacidade assegurados pela legislação aplicável.

6. Verificação Biométrica

7. Moderação Automatizada de Conteúdo

Podemos utilizar ferramentas automatizadas para auxiliar na identificação de conteúdos e atividades que possam violar os nossos Termos de Utilização, Diretrizes da Comunidade ou requisitos de segurança.

Estas ferramentas auxiliam os nossos processos de moderação e podem sinalizar conteúdos ou atividades para análise adicional. Quando houver revisão humana, profissionais autorizados da PopMe poderão analisar as informações relevantes e manter, modificar ou reverter as medidas de moderação adotadas.

Os utilizadores poderão contestar medidas de moderação através dos canais disponibilizados pela plataforma, de acordo com os procedimentos aplicáveis.

8. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer os seus direitos de privacidade ou esclarecer dúvidas sobre as nossas práticas de tratamento de dados pessoais, entre em contacto através do canal dpo@popme.io.

Poderemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade e confirmar que o pedido foi apresentado pelo titular dos dados ou por um representante autorizado.

Os pedidos serão analisados e respondidos nos prazos previstos pela legislação aplicável. Caso o pedido seja recusado, informaremos os motivos da decisão e, quando exigido, as condições para apresentação de recurso.