Termos de Uso
Atualização: 09 de novembro de 2026
Bem-vindo(a) à PopMe!
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que contém as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades da Plataforma PopMe da
POP ME Inc. (“PopMe”)
Sede: 8 THE GREEN STE A, DOVER, Delaware - EUA
EIN (EUA) - 41-3332215.
Representante na UE
Para os usuários localizados na União Europeia, a PopMe designou um representante estabelecido na União Europeia:
Representante na União Europeia: POPME, UNIPESSOAL LDA
Endereço: AV Ressano Garcia, nº 9, 1070-234 Lisboa, distrito de Lisboa, concelho de Lisboa, freguesia de Avenidas Novas, Portugal
Contato: dpo@popme.io
Como condição para acesso e uso das funcionalidades da Plataforma, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
Estes Termos estabelecem as condições de utilização da Plataforma e acesso às funcionalidades ofertadas, que incluem o acesso a memórias gravadas em tempo real pelos usuários, informações sobre nossos serviços, acesso aos canais de atendimento.
Estamos sempre buscando o aprimoramento dos nossos serviços e funcionalidades, portanto estes Termos poderão sofrer ajustes a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio.
Conceitos Básicos
Para melhor entendimento destes “Termos”, devem ser consideradas as seguintes definições:
- Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pela PopMe para atendimento aos Usuários.
- Conta de Acesso: Conta criada para a utilização das funcionalidades da Plataforma, pela qual é possível o acesso aos produtos.
- Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.
- Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização.
- Dados: para fins destes “Termos”, abrange os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
- Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela PopMe para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a autoridade nacional competente, como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no âmbito do Brasil.
- Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Aplicativo.
- Link: Terminologia para endereço de internet.
- Plataforma: designa o aplicativo PopMe.
- Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Usuário ou Você: Pessoas naturais ou jurídicas cadastradas na Plataforma.
O conteúdo disponível na Plataforma pode ser acessado por todos, de forma gratuita e, de modo geral, não exige aos visitantes cadastro prévio.
Missão e Conceito
A PopMe é uma infraestrutura de confiança digital. Nossa missão é garantir que o conteúdo compartilhado seja um reflexo autêntico da realidade, priorizando a confiança e o contexto sobre o alcance algorítmico.
Funcionalidades da Plataforma
Funcionalidades. A plataforma PopMe oferece as funcionalidades de:
- Vídeos instantâneos com câmera dupla
- Interação através de reações
- Comentários em vídeo, criando cadeias reais de interação
- Agrupamento de Pops por contexto
- Criação de desafios para integração entre os usuários
- Captura de fotos diretamente pelo aplicativo, facilitando o registro e a preservação de momentos e memórias.
Critérios de acesso. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Plataforma a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a você ou qualquer terceiro, sendo de extrema importância que você, ao fazer uso das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.
Recusa de acesso. Nós poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de acessos se você não fornecer os dados corretos. O mesmo procedimento será aplicável durante a utilização da Plataforma, se esta for utilizada de forma fraudulenta ou de maneira tente ou viole estes Termos, ou quaisquer legislações vigentes.
E-mails. Ao fornecer seus dados, você concorda que poderá receber, no e-mail e/ou telefone informados, mensagens com avisos da PopMe. Lembrando que, através dos Canais de Atendimento, a qualquer tempo, você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não afetem o funcionamento necessários aos serviços prestados.
Apresentação da Plataforma. A Plataforma e suas funcionalidades são apresentadas a você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso, razão pela qual os layouts podem variar.
Nesse caso, a PopMe se compromete a preservar as funcionalidades da Plataforma com esforços razoáveis, utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
Segurança Digital. Nós preocupamos com a sua segurança na utilização da Plataforma, por isso, por meio de nossos procedimentos internos, estamos constantemente aprimorando nossas técnicas, visando garantir a autenticidade, confidencialidade e integridade das informações que nos são fornecidas. Relembramos que a segurança de seus dados não depende exclusivamente da PopMe, de modo que Você também deve estar sempre atento às orientações apresentadas a Você.
Condições de Adesão e Cadastro
Cadastro na Plataforma. Para acessar as funcionalidades da Plataforma, o usuário deve realizar um cadastro prévio, fornecendo informações pessoais válidas, como nome, sobrenome, nome de usuário, data de nascimento, gênero, senha, e-mail ou telefone. O cadastro será concluído mediante a criação de uma senha de acesso pessoal e intransferível, sendo o usuário o único responsável por manter a confidencialidade dessas informações.
O fornecimento de informações falsas ou incorretas poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.
Funcionalidades Disponíveis. A Plataforma oferece funcionalidades gratuitas e pagas, acessíveis de acordo com o tipo de cadastro e plano contratado:
Funcionalidades Gratuitas:
- Canais
- Desafios
- Vídeos instantâneos com câmera dupla (duração de até 60s)
- Comentários em vídeo (duração de até 30s) e texto, criando cadeias reais de interação
- Agrupamento de Pops por contexto
- Criação de desafios para integração entre os usuários
Canais
Os Canais são espaços temáticos nos quais seus criadores e outros usuários podem reunir Pops (vídeos e fotos) relacionados a determinado assunto, evento ou local.
O criador poderá definir a visibilidade do Canal como público, privado, restrito ao próprio criador e aos seguidores aprovados ou exclusivo para si. Também poderá removê-lo das áreas de destaque e descoberta do aplicativo ou estabelecer uma data para seu encerramento.
O criador poderá nomear administradores e colaboradores, bem como permitir que seguidores publiquem seus próprios Pops no Canal. O criador e os administradores poderão incluir e remover membros, cabendo exclusivamente ao criador remover administradores ou excluir o Canal, sem prejuízo da possibilidade de remoção pela equipe de moderação da PopMe.
O criador e os administradores são responsáveis pela administração do Canal e pelos conteúdos e atividades sob sua gestão, observados estes Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade.
Cada Pop poderá ter sua própria configuração de visibilidade, inclusive a opção de ficar visível apenas dentro do Canal. Por fim, as sugestões de Canais na plataforma serão limitadas àqueles configurados como públicos.
Funcionalidades Pagas:
PopMe Pass
O PopMe Pass é o programa oficial de assinatura premium do PopMe, criado para usuários, criadores e marcas que desejam ampliar suas possibilidades dentro da plataforma.
Através do PopMe Pass, os assinantes poderão desbloquear recursos avançados, ferramentas exclusivas, experiências diferenciadas, funcionalidades de monetização e acesso prioritário a novidades do ecossistema PopMe.
O PopMe Pass foi desenvolvido para usuários que desejam ir além da experiência básica da plataforma, oferecendo mais controle sobre sua presença, maior capacidade de criação, acesso a recursos estratégicos e oportunidades de crescimento dentro da comunidade.
O PopMe Pass conta com modalidades específicas para diferentes perfis de usuários, incluindo Popster, Creator e Marca, cada uma com funcionalidades, benefícios e condições próprias. Os recursos disponíveis em cada modalidade poderão ser alterados, expandidos ou atualizados periodicamente pelo PopMe.
Detalhes relacionados a preços, benefícios, limites de uso, condições de renovação, disponibilidade regional e funcionalidades incluídas em cada plano poderão variar conforme o perfil do usuário, disponibilidade do serviço e futuras atualizações da plataforma.
PopMe Pass — Plus
Plano desenvolvido para usuários que desejam ampliar sua presença, personalização e controle dentro da plataforma.
O plano Plus poderá incluir recursos como personalização avançada de perfil, maior capacidade de criação de Pops, ferramentas adicionais de interação, controles aprimorados de comentários e interações, além de acesso a métricas e dashboards de performance.
PopMe Pass — Creator
Plano desenvolvido para criadores que desejam transformar audiência, comunidade e engajamento em oportunidades de monetização sustentável dentro do ecossistema PopMe.
O plano Creator poderá incluir ferramentas voltadas para monetização, programas de afiliados, formatos exclusivos de publicação, acesso a funcionalidades comerciais, conexão com marcas, recursos avançados para gestão de comunidade e dashboards relacionados a desempenho, monetização e crescimento de audiência.
PopMe Pass — Brand
Plano desenvolvido para marcas, empresas e organizações que desejam utilizar o PopMe como ambiente de presença, relacionamento, campanhas e inteligência de marca baseada em interações reais.
O plano Brand poderá incluir acesso a ferramentas de monitoramento e inteligência de marca, análise de sentimento em tempo real, ativações com conteúdos gerados por usuários verificados, dashboards empresariais, métricas competitivas, recursos de campanhas e funcionalidades avançadas voltadas para gestão de comunidades, creators e experiências dentro da plataforma.
O acesso a funcionalidades específicas será vinculado ao plano ou pacote ativo do usuário, cuja descrição estará disponível na Plataforma no momento da contratação.
Cadastro único. O cadastro na Plataforma está limitado a 01 (uma) conta por endereço de e-mail válido. É expressamente proibido que um mesmo usuário crie ou utilize múltiplos cadastros, sob pena de suspensão ou cancelamento das contas associadas.
Política de Cancelamento. O usuário pode solicitar o cancelamento de sua assinatura ou plano contratado a qualquer momento por meio da área logada na Plataforma ou pelos canais de atendimento disponibilizados.
Para cancelamentos após a cobrança inicial, não haverá reembolso de valores já pagos, mas o usuário continuará tendo acesso às funcionalidades contratadas até o término do período vigente.
Suspensão por Inadimplência. A falta de pagamento ou inadimplência em planos pagos resultará na suspensão automática do acesso às funcionalidades contratadas até a regularização da pendência.
Alteração ou Atualização de Planos. O usuário poderá alterar ou atualizar seu plano diretamente na área logada da Plataforma. Eventuais diferenças de valores decorrentes de upgrades ou downgrades serão calculadas proporcionalmente ao período restante do plano vigente.
Legalidade dos Seus Dados. Não será presumida nenhuma obrigação da PopMe quanto ao tratamento de quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar à PopMe qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou que a Plataforma esteja sendo utilizada, sob nosso exclusivo critério, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
Visibilidade pública: Ao cadastrar na plataforma, algumas informações do seu perfil, como nome de usuário, nome, sobrenome e foto, ficam visíveis publicamente, inclusive para pessoas que não estejam conectadas à plataforma. Além disso, suas publicações e Canais também poderão ser exibidos publicamente, conforme as configurações de privacidade escolhidas por você.
Contas e Canais privados. As contas e os Canais configurados como privados não serão sugeridos a usuários desconhecidos, podendo ser recomendados apenas a pessoas que constem na agenda de contatos compartilhada com a PopMe.
Ao configurar sua conta como privada, o acesso ao seu conteúdo dependerá da aprovação das solicitações de seguimento. Enquanto não forem aprovados, os solicitantes não poderão visualizar seus conteúdos, e seus Pops não serão exibidos na área de descoberta do aplicativo.
Seu nome de usuário (@), nome e foto de perfil permanecerão visíveis para permitir que outras pessoas encontrem sua conta.
A visibilidade de cada Pop é definida individualmente pelo usuário. Assim, se um Pop for configurado como público, ele poderá ser visualizado por qualquer pessoa, mesmo que a conta seja privada. A configuração de privacidade escolhida para o Pop prevalece sobre a configuração geral da conta.
Sobre o “PopMe Experience”
O PopMe Experience é um programa destinado a estabelecimentos, estruturado por meio de um Canal Experience, público e vinculado ao respectivo estabelecimento.
A reivindicação do Canal Oficial dependerá da comprovação de vínculo legítimo com o estabelecimento. O responsável deverá manter as informações atualizadas e observar estes Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade. A PopMe poderá solicitar documentos adicionais e remover a indicação de Canal Oficial em caso de ausência de comprovação ou uso indevido. Os documentos apresentados serão tratados para validação da titularidade e conservados pelo período necessário a essa finalidade e ao cumprimento de eventuais obrigações legais.
Os usuários que seguirem o Canal poderão publicar Pops e avaliações sobre o estabelecimento. Os conteúdos publicados no Canal Experience serão públicos, mesmo quando o autor possuir conta privada. O Canal não exibirá a lista de seguidores ou a identificação dos autores das avaliações. Pops publicados por proprietários, administradores ou funcionários do estabelecimento não serão considerados no cálculo da nota média.
Os estabelecimentos participantes poderão remover Pops de seu Canal, hipótese em que o conteúdo permanecerá no perfil do autor, que será notificado. Também poderão oferecer cupons e benefícios, desde que não condicionados à atribuição de determinada nota. O impulsionamento de Pops de clientes dependerá de autorização prévia do respectivo autor.
Os estabelecimentos terão acesso apenas a estatísticas agregadas e desidentificadas, sem identificação individual dos usuários.
Para validar a utilização dos serviços do estabelecimento, a PopMe poderá utilizar mecanismos como a leitura de QR Code disponibilizado no local e a geolocalização.
A participação no programa poderá estar sujeita à contratação de plano ou assinatura paga, conforme as condições comerciais divulgadas pela PopMe.
Avaliação de locais
Ao publicar um Pop (vídeo ou foto), o usuário poderá indicar o local em que o conteúdo foi produzido, mediante utilização do GPS durante o uso do aplicativo. Caso se trate de um estabelecimento, poderá atribuir uma nota de 0 a 10 e incluir um comentário, que poderão ser editados posteriormente. A avaliação estará sempre vinculada ao Pop correspondente.
Na página do local, os usuários logados poderão visualizar a nota média, o número total de avaliações e as avaliações individuais, incluindo a nota, o comentário, a miniatura do Pop e o nome e a foto do autor.
No caso de contas privadas, a nota atribuída será considerada no cálculo da média, mas a identidade do usuário não será exibida na lista de avaliações.
O usuário é integralmente responsável pelas notas e pelos comentários que publicar, devendo assegurar que sejam verdadeiros, respeitosos e compatíveis com estes Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade. Não serão permitidos conteúdos falsos, abusivos, ofensivos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros. A PopMe poderá adotar as medidas cabíveis em relação a avaliações que violem essas regras.
Uso da Plataforma por Você
Elegibilidade. São elegíveis para acessar as áreas restritas da Plataforma os usuários maiores de 18 anos, devidamente cadastrados, que aceitem integralmente os Termos de Uso e, quando aplicável, estejam em conformidade com as condições do plano contratado.
O acesso a funcionalidades específicas será configurado de acordo com o plano ou pacote ativo do usuário, garantindo que o perfil de acesso esteja alinhado aos recursos contratados.
Integridade das informações. Você é o único responsável pela veracidade e integridade das informações fornecidas ao utilizar a Plataforma. O uso de informações falsas, desatualizadas ou de terceiros sem a devida autorização poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso, bem como em sanções legais, caso aplicável.
O usuário compromete-se a manter seus dados atualizados, realizando alterações diretamente na área logada da Plataforma ou pelos canais de suporte disponibilizados pela Plataforma.
Integridade do Plataforma. Você se compromete a não acessar áreas de programação do Plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma.
É estritamente proibido pelo usuário:
- Utilizar softwares ou métodos para simular geolocalização (GPS falso).
- Injetar vídeos pré-gravados ou editados como se fossem capturas em tempo real.
- Tentar burlar mecanismos de segurança da plataforma.
Confidencialidade: Caso participe de testes de produtos ou experiências restritas, o usuário obriga-se a não revelar ou distribuir informações, esboços ou conteúdos de mídia acessados durante a atividade.
Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados na Plataforma, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar.
Violação dos Termos. No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos, você deverá indenizar a PopMe e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.
Verificação de Idade e Proteção de Menores
A PopMe é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Para impedir o acesso de menores de idade, podemos utilizar mecanismos de verificação de idade, que podem envolver o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, como imagens de selfie, vídeos para verificação de prova de vida (liveness) e, quando necessário, documentos de identificação. A verificação é realizada por meio de prestador especializado que atua na execução dos procedimentos de validação de idade e identidade, conforme as instruções da PopMe.
Caso o resultado da verificação seja inconclusivo ou não permita confirmar que o usuário atende ao requisito de idade mínima, poderá ser solicitada uma nova tentativa ou realizada uma análise individual por integrante autorizado da equipe da PopMe. O usuário também poderá contestar o resultado pelos canais disponibilizados pela plataforma, bem como consultar nosso Aviso de Privacidade.
Denúncia de Conteúdo
Os usuários poderão denunciar conteúdos publicados na Plataforma que considerem violadores destes Termos de Uso, da legislação aplicável ou que possam representar risco a outros usuários através da opção “Denunciar conteúdo” disponível ao lado direito da publicação. Após o recebimento de uma denúncia, realizaremos as verificações necessárias para avaliar o conteúdo reportado e poderemos adotar todas as medidas cabíveis, incluindo a remoção ou restrição de acesso ao conteúdo, quando aplicável, considerando a natureza e a gravidade da situação
O PopMe também pode utilizar mecanismos automatizados para auxiliar na identificação de conteúdos, comportamentos e atividades que possam violar as regras da comunidade ou comprometer a segurança da plataforma. Esses mecanismos podem ser utilizados para identificar atividades suspeitas, analisar denúncias e auxiliar na aplicação das medidas de moderação.
Quando aplicável, os resultados dessas ferramentas poderão ser submetidos à análise individual por integrantes autorizados da equipe do PopMe, que poderão avaliar o caso e, conforme as circunstâncias, manter, modificar ou reverter a medida adotada.
Caso você discorde de uma medida de moderação aplicada à sua conta ou ao seu conteúdo, poderá apresentar uma contestação pelos canais disponibilizados na plataforma, para que o caso seja reavaliado.
Nos termos do art. 22 do GDPR, você tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos a seu respeito ou que o afetem significativamente de forma semelhante, ressalvadas as hipóteses previstas no Regulamento.
Quando uma dessas hipóteses excepcionais for aplicável, serão observadas as salvaguardas legalmente exigidas, que poderão incluir o direito de obter intervenção humana, apresentar seu ponto de vista e contestar a decisão.
Recomendação de Conteúdo e Moderação Automatizada
Recomendação de conteúdo. A PopMe utiliza sistemas automatizados para selecionar e organizar os conteúdos exibidos no feed, com o objetivo de apresentar publicações que possam ser relevantes aos interesses e às interações dos usuários na plataforma. Para essa finalidade, poderão ser considerados diferentes critérios, incluindo:
- as contas e os usuários seguidos;
- as publicações com as quais o usuário interage, curte, comenta ou compartilha;
- os assuntos e as categorias de conteúdo com os quais o usuário demonstra interesse;
- a relevância e a popularidade das publicações entre os usuários;
- a atualidade das publicações; e
- outros sinais relacionados à utilização da plataforma e às preferências do usuário.
A importância atribuída a cada critério poderá variar conforme as funcionalidades utilizadas e os ajustes do sistema. A PopMe poderá atualizar seus sistemas de recomendação para aprimorar a experiência dos usuários, sem que isso implique a divulgação de seu código-fonte, fórmulas ou demais informações técnicas confidenciais.
Opções de personalização do feed. Quando disponibilizadas, as opções de organização do feed permitirão ao usuário modificar ou influenciar os critérios utilizados na apresentação dos conteúdos.
Para usuários localizados na União Europeia, a PopMe disponibilizará as opções de recomendação exigidas pela legislação aplicável, bem como os respectivos mecanismos de seleção e alteração, quando exigidos.
Moderação automatizada. A PopMe poderá utilizar ferramentas automatizadas para auxiliar na identificação de conteúdos e comportamentos que possam violar estes Termos de Uso, as Diretrizes da Comunidade ou a legislação aplicável. Essa análise poderá considerar, entre outros fatores, o conteúdo das publicações, imagens, comentários, denúncias recebidas e sinais de atividades suspeitas.
A utilização dessas ferramentas poderá resultar na sinalização, restrição de visibilidade, remoção de conteúdos ou aplicação de outras medidas previstas nestes Termos de Uso. A identificação automatizada de uma possível violação não representa, por si só, uma declaração de responsabilidade do usuário, e as medidas adotadas observarão os procedimentos de notificação e contestação previstos na legislação aplicável.
Conteúdo, Dados Submetidos e Propriedade Intelectual
Propriedade Intelectual. Ao acessar o Plataforma, você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da PopMe, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da PopMe, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
Conteúdo. Você detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo original que publica na PopMe.
Ao postar conteúdo, você concede a PopMe uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para usar, reproduzir e exibir o conteúdo exclusivamente para o funcionamento da plataforma e validação da prova de confiança.
Você não está autorizado a modificar ou comercializar, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo disponibilizado pela plataforma, seja de forma onerosa ou gratuita. Qualquer uso não autorizado poderá acarretar penalidades civis e criminais, tanto por parte da PopMe quanto de terceiros titulares dos direitos sobre o Conteúdo.
Além disso, ao utilizar a plataforma, você declara e garante que não submeterá conteúdos que infrinjam direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a imagens, vozes, marcas registradas ou qualquer material protegido por direitos autorais sem a devida autorização. A violação dessas disposições poderá resultar na suspensão ou encerramento do seu acesso à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.
Ausência de garantias quanto aos Seus Dados e ao Conteúdo. A PopMe não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controlamos, verificamos ou fazemos juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. Nós não somos responsáveis, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não somos responsáveis por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.
Inteligência algorítmica. A Plataforma, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Plataforma.
Você declara-se ciente que a PopMe, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá a você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas a Plataforma.
Isenção e Limitações de Responsabilidade
Disponibilidade do Plataforma. A PopMe envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da Plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da PopMe.
Se isso ocorrer, a PopMe fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso a Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da Plataforma permanecer fora do ar, independente da motivação.
Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a PopMe não se responsabiliza:
- Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
- Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma;
- Pelo uso indevido de imagens, vozes, textos, ou qualquer outro conteúdo protegido por direitos autorais, direitos de imagem, de voz ou de propriedade intelectual de terceiros, submetido, carregado ou gerado pelos usuários na Plataforma. É de exclusiva responsabilidade do usuário garantir que possui todas as autorizações, licenças ou permissões necessárias para utilizar tais conteúdos, incluindo o consentimento expresso dos titulares, quando aplicável. A PopMe não se responsabiliza por violações decorrentes do uso inadequado ou não autorizado desses materiais, cabendo ao usuário responder integralmente por quaisquer reivindicações, perdas ou danos causados a terceiros.
- Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados na Plataforma, sendo seu dever, a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço acessado e agir conforme o determinado; e
- Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais Plataformas, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Dados Pessoais. Durante a utilização da Plataforma, para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações com o intuito de mantermos a sua segurança e confidencialidade. A PopMe possui um documento próprio, denominado Aviso de Privacidade, que regula o tratamento dos Dados Pessoais tratados no Plataforma, sendo parte integrante e inseparável destes Termos e que pode ser acessado por meio deste link, estando também disponível a qualquer momento na Plataforma.
A PopMe monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.
Recomendações de Segurança
Acesso ao Plataforma. Sempre que acessar a Plataforma, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela PopMe, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem uma Plataforma ou áreas destes.
Penalidades
Penalidades. O descumprimento destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária do Plataforma; (ii) remoção de conteúdo; (iii) cancelamento definitivo e banimento do usuário (em caso de fraudes técnicas ou violações graves) e/ou (iv) responsabilização nas esferas cível e penal.
Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização da Plataforma, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões desta cláusula.
Retenção e Exclusão
Exclusão: Você pode solicitar a exclusão de seus dados via aplicativo PopMe ou pelo e-mail dpo@popme.io. Dados anonimizados poderão ser mantidos para fins estatísticos e de segurança da infraestrutura.
Continuidade de memórias: Após a solicitação de exclusão da sua conta, poderemos solicitar o seu consentimento para manter determinadas memórias e mídias publicadas por Você. Caso você autorize a continuidade das memórias, esse consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação por meio de e-mail para dpo@popme.io.
Disposições Gerais
Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados na Plataforma toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Plataforma, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.
Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a PopMe se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Plataforma.
Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a PopMe de exigir estas condições a qualquer tempo.
Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Plataforma.
Direcionamentos. O acesso a Plataforma poderá direcionar você a outras plataformas vinculadas à PopMe que, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso e Política de Privacidade, cabendo a você realizar as leituras destes documentos.
Data e hora. A Plataforma tem como base a data e horários oficiais de Ohio (UTC/GMT -05:00).
Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Cidade de Salvador, Estado de Bahia para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ao usuário ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.